"Consideramos que o Tribunal Arbitral não fez um julgamento justo e, como tal, o acórdão final é lesivo dos interesses dos cidadãos do Marco. A Câmara vai recorrer desta decisão, para que se faça justiça", afirmou à Lusa o presidente da autarquia, Manuel Moreira. A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida no dia 20 de julho, ocorreu na sequência de um diferendo entre a autarquia liderada pelo social democrata Manuel Moreira e a empresa Águas do Marco, a propósito do contrato de concessão por 35 anos das redes de água e saneamento. O atual executivo considera que os valores previstos no contrato para serem cobrados aos munícipes são "demasiado elevados". Esse contrato está em vigor desde maio de 2005, quando era presidente da Câmara, Norberto Soares, que assumira o cargo depois da renúncia de Avelino Ferreira Torres, para este se candidatar, em outubro desse ano, à autarquia de Amarante. Após a vitória de Manuel Moreira no Marco de Canaveses, em 2005, o seu executivo iniciou negociações com a empresa para reduzir o valor cobrado, e que estava a ser contestado pela população, que realizou uma manifestação no verão daquele ano. Segundo Manuel Moreira, as negociações nunca evoluíram de acordo com as pretensões da edilidade, o que levou a Câmara a avançar, em 2007, com a "modificação unilateral do contrato" de concessão, impondo à empresa uma diminuição de cerca de 30 por cento nos valores cobrados. Caso essa alteração não tivesse sido realizada, cada munícipe estaria agora a pagar por mês cerca de 72 cêntimos por metro cúbico, em vez dos 36 que estão a ser cobrados. Em 2008, a empresa recorreu ao Tribunal Arbitral, alegando que a intervenção do município desequilibrou, "em termos económicos e financeiros", a concessionária das redes de água e saneamento. Aquela instância judicial deu agora razão à empresa e determinou que o valor que repõe o equilíbrio financeiro deverá ser de 16 milhões de euros, bastante mais do que o que a autarquia estava disposta a aceitar, cerca de nove milhões de euros. Manuel Moreira disse hoje que está determinado em continuar a defender os interesses dos munícipes, lamentando que a empresa esteja preocupada com os resultados líquidos, que, alega, são superiores em cerca de 50 por cento face ao que se previa aquando do concurso público. "Isso é um escândalo", enfatizou o autarca. No recurso para a instância superior, a autarquia vai tentar a nulidade do contrato de concessão, alegando "algumas irregularidades". O município vai invocar o facto de, alegadamente, nem todos os documentos anexos ao contrato terem sido submetidos à apreciação da Assembleia Municipal. Vai alegar também que a entidade reguladora do setor (Instituto Regulador das Águas e dos Resíduos - IRAR) não se pronunciou sobre a minuta final do contrato. Outra alegada irregularidade foi o facto de, segundo o atual presidente, os serviços jurídicos da autarquia não terem sido chamados a acompanharem a elaboração do caderno de encargos e o programa do concurso. APM. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *** Lusa/fim.